Para a matrícula na modalidade da EJA do Ensino Fundamental, a idade mínima é de 15 (quinze) anos, conforme resolução.
Parágrafo único. A implantação de turmas de Educação de Jovens e Adultos – EJA do Ensino Fundamental, Fases I e II, deverá ocorrer somente quando o município não apresentar condições para atender à demanda e, no caso das Fases III e IV, apenas nas escolas do Ensino Fundamental, quando houver demanda devidamente comprovada, com exceção dos presídios e penitenciárias do Estado.
O(A) estudante da Fase III da EJA do Ensino Fundamental e do 1º Módulo e/ou do 2º Módulo da EJA do Ensino Médio reprovado(a) em até 02 (dois) componentes curriculares por Fase/Módulo, terão direito à Progressão Parcial, conforme a Instrução Normativa n° 04/2014 (DOE-PE de 18.12.2014).
Em caso de reprovação em mais de 02 (dois) componentes curriculares, o(a) estudante da EJA do Ensino Fundamental e da EJA do Ensino Médio repetirá a Fase/ o Módulo, devendo sua matrícula ser realizada diretamente na escola, respeitando-se o disposto na Instrução Normativa n° 04/2014 (DOE-PE de 18.12.2014).
O(A) estudante da Fase IV da EJA do Ensino Fundamental e do 3º Módulo reprovado em até 02 (dois) componentes curriculares terá direito ao Exame Especial de Progressão Parcial, a realizar-se no final do semestre letivo conforme Instrução Normativa n° 04/2014 (DOE-PE de 18.12.2014).
Parágrafo único. O(A) estudante que não obtiver aprovação no Exame Especial de Progressão Parcial repetirá a Fase/o Módulo, devendo sua matrícula ser realizada na escola, respeitando-se o disposto na Instrução Normativa já mencionada no caput deste artigo.
No ato da realização da matrícula, o pai, a mãe ou responsável do(a) estudante menor ou o(a) estudante, quando maior de 18 (dezoito) anos, deverá prestar as seguintes informações:
I - nome do(a) estudante e data de nascimento;
II - nome da mãe, do pai ou do(a) responsável;
III - endereço de residência com CEP e telefone para contato;
IV - escola de origem e último Ano/Ciclo, ou Série/Ano do Ensino Fundamental, Fase, Ano/Módulo da EJA - Educação de Jovens e Adultos que estudou;
V - escola, Ano do Ensino Fundamental ou do Ensino Médio, Fase, Módulo da EJA Educação de Jovens e Adultos e turno no qual pretende estudar;
VI - número de um dos seguintes documentos do(a) estudante:
Carteira de Identidade (RG);
Cadastro de Pessoa Física (CPF);
Número de Identificação Social (NIS);
Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento; e VII - nome do(a) responsável pelas informações prestadas.
O número de estudantes por turma obedecerá ao quantitativo estabelecido nesta Instrução e na Resolução do CEE/PE nº 03/2006, DOE-PE de 13.04.2006, de acordo com as etapas/modalidades e programas descritos.

• Presencial