O Imposto de Transmissão de Bens e Imóveis – ITBI é cobrado sobre a transmissão/cessão de bens imóveis, ou seja, transações que envolvam imóveis. Para que se possa fazer o registro de um imóvel adquirido, é obrigatório que antes se pague o ITBI.

• Presencial

Pré-requisitos: Aquisição de um imóvel e pagamento da taxa.
Documentos: Cadastro imobiliário; consulta de débitos; Minuta de ITBI, RG e CPF Requerente, Taxa paga, Procuração quando for uma terceira pessoa que esteja solicitando. Caso o imóvel seja financiado e contemplado à isenção ou Redução de ITBI, de acordo com o programa Minha casa minha vida, tem que está anexada a declaração do Banco junto à minuta.
- COMO SOLICITAR O SERVIÇO (PASSO A PASSO)?
Endereço: Prefeitura Municipal de Cupira - Secretaria de Finanças - Endereço: Rua Des. Felismino Guedes, 135 - Centro - Telefone (81) 3738-1370 CNPJ: 10.191.799/0001-02
Agendamento Prévio: Não é necessário
Formas de acompanhamento: Presencial na Secretaria de Finanças no Setor de Tributação ou por meio do e-mail: tributos.cupira@gmail.com

Terreno Urbano até 150m² - R$ 33,80 - Terreno Urbano a cima de 150m² - R$ 38,83 Predial até 100m² - R$ 33,80 - Predial a cima de 100m² - R$ 38,83.

Prazo para realização deste serviço:
15 Dia(s)

Informações úteis:
Prazo de 15 (quinze) dias contados da data de entrada do processo.