PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPIRA

PORTAL DE SERVIÇOS

UM COMPROMISSO COM O CIDADÃO

Isenção Dedução 50% do IPTU (Servidor Público Municipal)

Impostos e Taxas

Descrição Geral

Detalhamento e informações úteis a respeito deste serviço.

Por meio do processo de dedução é verificado se o solicitante faz jus à dedução de pagamento do IPTU, por obedecer a determinados critérios constante na legislação municipal. Pode ser deduzido o imóvel pertencente ao servidor do quadro ativo e inativo, desde que efetivo, independentemente do valor da renda recebida mensalmente; e não possuir outro imóvel no Município, considerando-se inclusive aqueles em nome do seu cônjuge ou companheiro, residir no imóvel e utilizá-lo apenas para fins residenciais.

Público-alvo

A quem este serviço se destina.

  • Cidadãos

Prestação do Serviço

Formas de prestação deste serviço.

  • Presencial

Requisitos

Pré-requisitos: Ser servidor público municipal.
Documentos: Declaração do setor de recursos humanos; xerox do CPF e do RG; xerox do demonstrativo de pagamento; xerox da certidão de casamento; xerox da escritura do imóvel; último comprovante de renda.
- COMO SOLICITAR O SERVIÇO (PASSO A PASSO)?
Endereço: Prefeitura Municipal de Cupira - Secretaria de Finanças - Endereço: Rua Des. Felismino Guedes, 135 - Centro - Telefone (81) 3738-1370 CNPJ: 10.191.799/0001-02
Agendamento Prévio: Não é necessário
Formas de acompanhamento: Presencial na Secretaria de Finanças no Setor de Atendimento ou por telefone, após o prazo de 15 dias de entrada do processo.

Previsão

Prazo para realização deste serviço:
15 Dia(s)

Setores Públicos

Relação de setores públicos onde este serviço é oferecido.

Local Endereço
Secretaria Municipal de Finanças
07:00hs às 13:00hs
Av. Desembargador Felísmino Guedes, 135, Centro, 55.460-000
Nada encontrado
Não há FAQs cadastrados para este serviço.