Dispensar determinada pessoa jurídica do pagamento do IPTU, mediante a observância de determinados critérios constantes na legislação municipal. Podem ser isentos os imóveis pertencentes a sindicatos, clubes de serviços, lojas maçônicas, associações de classe, associações comunitárias, de assistência à velhice desamparada e menores carentes, na parte onde estejam instalados estes serviços.

• Presencial

Pré-requisitos: Ser representante de sindicatos, clubes de serviços, lojas maçônicas, associações de classe, associações comunitárias ou de assistência à velhice desamparada e menores carentes
Documentos:
- COMO SOLICITAR O SERVIÇO (PASSO A PASSO)?
Endereço: Prefeitura Municipal de Cupira - Secretaria de Finanças - Endereço: Rua Des. Felismino Guedes, 135 - Centro - Telefone (81) 3738-1370 CNPJ: 10.191.799/0001-02
Agendamento Prévio: Não é necessário
Formas de acompanhamento: Atendimento apenas presencial na Secretaria de Finanças na Coordenadoria da Receita Mercantil.

Prazo para realização deste serviço:
15 Dia(s)

Informações úteis:
O prazo para concessão da isenção é de 15 (quinze) dias contados da data de entrada do processo.