Por meio do processo de isenção é verificado se o solicitante faz jus à dispensa de pagamento do IPTU, por obedecer a determinados critérios constante na legislação municipal. Pode ser isento o imóvel pertencente a ex-combatente da segunda guerra mundial, e não possua outro imóvel no Município, considerando-se inclusive aqueles em nome do seu cônjuge ou companheiro. O solicitante tem que residir no imóvel e utilizá-lo apenas para fins residenciais.

• Presencial

Pré-requisitos: Ser ex-combatente de guerra.
Documentos: Cópia do CPF e do RG; último comprovante de renda; cópia da escritura do imóvel; documentação do ex-combatente; cópia da certidão de casamento.
- COMO SOLICITAR O SERVIÇO (PASSO A PASSO)?
Endereço: Prefeitura Municipal de Cupira - Secretaria de Finanças - Endereço: Rua Des. Felismino Guedes, 135 - Centro - Telefone (81) 3738-1370 CNPJ: 10.191.799/0001-02
Agendamento Prévio: Não é necessário
Formas de acompanhamento: Presencial na Secretaria de Finanças no Setor de Tributação, após o prazo de 30 dias de entrada do processo.

Prazo para realização deste serviço:
30 Dia(s)