Por meio do processo de isenção é verificado se o solicitante faz jus à dispensa de pagamento do IPTU, por obedecer a determinados critérios constante na legislação municipal. Pode ser isento os imóveis pertencentes a particulares, excetuando os apartamentos ou quitinetes, cuja área construída não ultrapasse 50 m² ( cinquenta metros quadrados ), desde que não possua outro imóvel no Município, considerando-se inclusive aqueles em nome do seu cônjuge ou companheiro; utilize o imóvel apenas para fins residenciais e resida no imóvel.

• Presencial

Pré-requisitos: Ser proprietário de imóvel de que não ultrapasse 50 m²
Documentos: Cópia do CPF e do RG; cópia do último comprovante de renda; cópia da escritura do imóvel ou documento que comprove a posse do imóvel.
- COMO SOLICITAR O SERVIÇO (PASSO A PASSO)?
Endereço: Prefeitura Municipal de Cupira - Secretaria de Finanças - Endereço: Rua Des. Felismino Guedes, 135 - Centro - Telefone (81) 3738-1370 CNPJ: 10.191.799/0001-02
Agendamento Prévio: Não é necessário
Formas de acompanhamento: Presencial na Secretaria de Finanças no Setor de Tributação

Prazo para realização deste serviço:
30 Dia(s)