Remissão de Dívidas por Carência/Pobreza
Impostos e Taxas
Descrição Geral
Detalhamento e informações úteis a respeito deste serviço.
Por meio do processo de remissão, ocorre o perdão das dívidas, extinguindo a obrigação do pagamento. Pode ser isento o imóvel pertencente a particulares que estejam inscritos no NIS e será feita visita social para averiguar a situação de pobreza.
Público-alvo
A quem este serviço se destina.
- Cidadãos
Prestação do Serviço
Formas de prestação deste serviço.
- Presencial
Requisitos
Pré-requisitos: Comprovação de Pobreza.
Documentos: Cópia do CPF e do RG; cópia do último comprovante de renda; cópia da certidão de casamento; cópia da escritura do imóvel.
- COMO SOLICITAR O SERVIÇO (PASSO A PASSO)?
Endereço: Prefeitura Municipal de Cupira - Secretaria de Finanças - Endereço: Rua Des. Felismino Guedes, 135 - Centro - Telefone (81) 3738-1370 CNPJ: 10.191.799/0001-02
Agendamento Prévio: Não é necessário
Formas de acompanhamento: Presencial na Secretaria de Finanças no Setor de Tributação, após o prazo de 15 dias da visita da assistente social.
Previsão
Prazo para realização deste serviço:
15 Dia(s)
Informações úteis:
O prazo para concessão da isenção é de 15 (quinze dias) da visita da assistente social.
Setores Públicos
Relação de setores públicos onde este serviço é oferecido.
Local | Endereço |
Secretaria Municipal de Finanças
07:00hs às 13:00hs |
Av. Desembargador Felísmino Guedes, 135, Centro, 55.460-000 |