Exercer o poder de polícia municipal sobre o disciplinamento e ordenamento da veiculação, por qualquer meio, de publicidade ao ar livre ou em locais expostos ao público.

• Presencial

Pré-requisitos: Pagamento da Taxa de Fiscalização de Publicidade.
Documentos: Planta Baixa informando a metragem, tipo de placa (se for o caso) assinada com ART do responsável que assina e realiza o projeto e fotos do local. Os documentos deverão ser protocolados através do sistema tributário da SEFAZ, sendo autorizados pelos Diretores da Receita Mercantil.
- COMO SOLICITAR O SERVIÇO (PASSO A PASSO)?
Endereço: Prefeitura Municipal de Cupira - Secretaria de Finanças - Endereço: Rua Des. Felismino Guedes, 135 - Centro - Telefone (81) 3738-1370 CNPJ: 10.191.799/0001-02
Agendamento Prévio: Não é necessário
Formas de acompanhamento: Atendimento apenas presencial na Secretaria de Finanças na Coordenadoria da Receita Mercantil.

Valor variável de acordo com o tipo de publicidade, de acordo com a Tabela VI Código Tributário Municipal Lei nº 09/2005.

Prazo para realização deste serviço:
30 Dia(s)