Transferências de Permissão de Uso do Solo (Feiras e Mercados)
Impostos e Taxas
Descrição Geral
Detalhamento e informações úteis a respeito deste serviço.
Transferir permissão de uso de solo para outra pessoa.
Público-alvo
A quem este serviço se destina.
- Cidadãos
Prestação do Serviço
Formas de prestação deste serviço.
- Presencial
Requisitos
Pré-requisitos: Ser permissionário de uso de solo no Município (feirante).
Documentos: São necessárias cópias do RG e CPF; cópia do comprovante de residência; cadastro de feira; extrato de débitos; cópia dos 08 (oito) últimos comprovantes de uso do solo atual e sequencial, que corresponde a dois meses de ocupação; fotos do local e pagamento da taxa de entrada de processo.
- COMO SOLICITAR O SERVIÇO (PASSO A PASSO)?
Endereço: Prefeitura Municipal de Cupira - Secretaria de Finanças - Endereço: Rua Des. Felismino Guedes, 135 - Centro - Telefone (81) 3738-1370 CNPJ: 10.191.799/0001-02
Agendamento Prévio: Não é necessário
Formas de acompanhamento: Atendimento apenas presencial na Secretaria de Finanças na Coordenadoria da Receita Mercantil.
Taxas
Valor: 8,00 UFM* 20,00 UFM* + 4,00 UFM* (taxa de entrada de processo + taxa de transferência + taxa de expediente).
*UFM = R$ 2,0984 (para 2020).
Previsão
Prazo para realização deste serviço:
30 Dia(s)
Informações úteis:
O prazo de entrega é de 30 (trinta) dias.
Setores Públicos
Relação de setores públicos onde este serviço é oferecido.
| Local | Endereço |
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Secretaria Municipal de Finanças
07:00hs às 13:00hs |
Av. Desembargador Felísmino Guedes, 135, Centro, 55.460-000 |