Atender ao educando no ensino fundamental, ofertando pelas escolas municipais, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, alimentação e assistência à saúde;
Desencadear ações voltadas para a gestão democrática do ensino público municipal, criando e fortalecendo os órgãos colegiados, responsáveis pelo acompanhamento e avaliação da política educacional;
Coordenar o processo de elaboração do Plano Plurianual de Educação;
Elaborar planos de trabalho e a proposta orçamentária anual;
Manter a rede pública municipal em condições satisfatórias de funcionamento;
Exercer ação redistributiva em relação ao parque escolar municipal;
Orientar, acompanhar e avaliar a política educacional;
Assegurar a crescente profissionalização do pessoal docente e técnico da área educacional;
Articular, com entidades e órgãos da administração pública e privada, a fim de viabilizar o desenvolvimento artístico-cultural e desportivo no município;
Implementar a política para alfabetização de jovens e adultos;
Desenvolver projetos comprometidos com a melhoria do desempenho escolar de alunos com distorção da idade-série;
Implantar e implementar ações relacionadas com o Conselho Municipal de Educação, Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do magistério e Conselho de Alimentação Escolar;
Realizar outras atividades que lhe sejam correlatas.