Secretaria Municipal de Finanças
Dados Gerais
Informações gerais a respeito deste órgão.
A Secretaria Municipal de Finanças tem como competências gerir, planejar e executar a política fiscal, tributária e financeira do município, assegurando a arrecadação eficiente das receitas e a aplicação responsável dos recursos públicos. Compete ao órgão elaborar a proposta orçamentária anual, acompanhar a execução orçamentária e financeira, coordenar a elaboração do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além de garantir o equilíbrio fiscal e a transparência da gestão pública. Também é responsabilidade da Secretaria administrar os tributos municipais, promover a fiscalização tributária, controlar os repasses e transferências financeiras, gerir a dívida pública e supervisionar os processos de contabilidade, tesouraria e patrimônio. Atua ainda na modernização dos sistemas de gestão fiscal, na orientação aos contribuintes e no apoio técnico às demais secretarias para uma gestão eficiente e integrada. Por fim, cabe à Secretaria assegurar o cumprimento das normas legais e dos princípios da responsabilidade fiscal, contribuindo para a sustentabilidade financeira e o desenvolvimento do município.
Atribuições e Competências
Conjunto de poderes e funções específicas deste órgão.
Analisar e avaliar permanentemente a situação econômica e financeira do Município;
Dirigir e executar a política de administração tributária, fiscal, econômica e financeira do Município;
Realizar os estudos e pesquisas para a previsão da receita, bem como as providências executivas para obtenção de recursos financeiros de origem tributária e outros;
Coordenar a contabilidade geral e a administração financeira do município;
Promover orientação e relacionamento com contribuintes municipais;
Controlar os investimentos públicos e a Dívida Pública do município;
Executar o orçamento do município pelo desembolso programado dos recursos financeiros alocados aos órgãos e entidades governamentais e programas especiais de governo;
Realizar o controle físico e contábil do patrimônio mobiliário da prefeitura;
Executar medidas para incrementar a receita tributária do município;
Exercer outras atividades correlatas atribuídas pelo prefeito.
Setores
Relação de setores vinculados a este órgão.
Secretaria Municipal de Finanças
Av. Desembargador Felísmino Guedes, 135, Centro, 55.460-000 |
07:00 às 13:00 |
Localização
Av. Desembargador Felísmino Guedes, 135, Centro, 55.460-000
Horário de Atendimento
07:00hs às 13:00hs
Formas de Contato
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